Advogado especialista em agronegócio e sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados. Fundador do Direito Rural e do DRJURIS.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio e em Direito Tributário. Membro da UBAU, do CEDR e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
O termo área agricultável se refere àquilo que pode ser agricultado, arável ou cultivável e não se limita a áreas prontas para cultivo
Para proteger o direito do segurado em juízo, é preciso entender o Seguro Rural e a jurisprudência atual, a qual foi brevemente apresentada neste material.
Se o segurado assinar a carta de quitação, ele abre mão de qualquer discussão judicial e de qualquer direito sobre a parcela que foi negada.
O Dr. Tobias Luz, advogado especialista no seguro rural, comenta a situação observada nos últimos meses e a saída para o produtor rural.
Se o produtor plantou da forma esperada e a CHUVA interferiu, diminuindo a produção ou a qualidade, o sinistro deverá ser indenizado.
Em uma ação de alongamento de dívida rural, é possível o pedido de proibição e exclusão da negativação do nome do produtor rural, caso este tenha dificuldade para fazer o pagamento de sua dívida.
Alguns passos, realizados antes da formalização do seguro, poderão assegurar melhor o direito do produtor rural na contratação do seguro da safra 22/23.
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
O limite dos juros do crédito rural (recursos livres e controlados) deve ser fixados pelo CMN. Quando não há fixação, aplica-se a lei de usura (12%).
Resolução do CMN autoriza a prorrogação e a contratação de crédito emergencial para produtores da região da SUDENE. Confira.
Acompanhe alguns casos reais de indeferimento ou redução de indenização do seguro rural observados pela equipe de advogados do Portal Direito Rural nas últimas safras.
Confira algumas medidas práticas que o produtor pode e deve observar neste momento de alerta, para se proteger juridicamente
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