Autor: Lutero de Paiva Pereira

Parece mais conveniente ao País amadurecer sua política agrícola, do que abrir-se à força bruta do capital estrangeiro, entregando-lhes férteis terras.

Por suspender toda e qualquer limitação à aquisição de propriedade rural no País por estrangeiro, o art. 51 da Lei do Agro é inconstitucional.

A lei do agro inovou as relações jurídicas. O produtor rural deverá saber produzir, mas também contratar, sob a assessoria de um bom advogado.

Que o Congresso Nacional, ao tempo de discussão do PL 1179/2020, debata aguerridamente todos seus artigos, mas principalmente que vozes comprometidas com o Brasil se levantem contra o 13.

Agora que o Brasil não se vendeu ao estrangeiro, tem nos imóveis rurais uma fonte de riqueza para se alavancar neste momento de crise econômica.

O produtor rural deve ficar atento a disciplina do Conselho Monetário Nacional, pois o uso adequado dos normativos podem evitar grande endividamento.

Com a desclassificação da operação, o produtor rural perde todos os benefícios que são próprios do crédito rural, agravando seu endividamento.

Desde a publicação da MP do Agro, a CPR-f pode ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial. Entenda os requisitos.

O financiado tem interesse no modo como a fiscalização da aplicação do crédito rural é realizada. É seu direito conhecer e verificar o que foi observado.

O produtor rural deve aplicar os recursos do crédito rural em acordo com o pactuado, mas também guardar a documentação que comprove sua aplicação.