Autor: Lutero de Paiva Pereira

Execução de CPR com base em cláusula de vencimento antecipado

20 de setembro de 2018
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da

Cuidados com a propriedade em condomínio

12 de setembro de 2018
No mundo do agronegócio é comum encontrar fazendas que são exploradas sob o regime do chamado condomínio indiviso, onde cada condômino tem uma parte do todo, sem demarcação física do que é seu. A relação condominial segue preceitos do Código Civil, de modo que para boa relação jurídica entre os condôminos e estes com

Circular BNDES 46/2018 – O Credenciado como “Longa Manus” do Credenciador

31 de agosto de 2018
Considerando que a Circular estabelece que a manifestação de interesse do beneficiário seja feita junto a uma instituição financeira credenciada, e não perante o BNDES, e isto faz com que instituição credenciada se preste a analisar a pretensão do interessado, somente negando o financiamento quando não preenchidos os requisitos estabelecidos pela Circular.

Modelo de CPR

25 de abril de 2018
A Lei estabelece alguns requisitos que devem fazer parte da Cédula de Produto Rural (CPR), sob pena de perda de sua força jurídica.

Prorrogação de Dívida Rural

7 de agosto de 2017
Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou até mesmo para haja tempo para recuperar o que está prestes a ser

O estrangeiro, a aquisição de imóvel rural e o CAR

28 de abril de 2016
Em tempos não tão longe destes dias, era notícia frequente que estrangeiros estavam adquirindo imóveis rurais no País. Estes negócios, com raríssimas exceções, eram realizados através da firmação de simples contrato particular de compra e venda, muitos deles com cláusula de confidencialidade. A utilização deste documento na efetivação dos negócios teve como razão principal não