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Lutero de Paiva Pereira

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Cédula Imobiliária Rural (CIR)
Lutero de Paiva Pereira

Lei do agro para além do agro

A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural.

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tutorial de perdas de safra
Direito e Agronegócio
Lutero de Paiva Pereira

Crime financeiro do produtor rural

O produtor rural deve estar atento à fiscalização do agente financeiro para comprovar a aplicação do crédito, podendo seu desvio caracterizar crime financeiro.

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Opinião
Lutero de Paiva Pereira

A Justiça contra a justiça

Para não privilegiar o economicamente mais forte, injustiça notória, a Justiça deve rever seu posicionamento em termos de cobrança de custas processuais.

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Opinião
Lutero de Paiva Pereira

Alimentação, o proto-direito

A alimentação deve gozar do status de proto-direito, quer por seu papel na vida e dignidade humanas, quer por dar efetividade aos demais direitos sociais.

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Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado

Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

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Julio César Nascimento Bornelli

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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.

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