Advogado especialista em Agronegócio. Fundador da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados.
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de mais de 22 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio e 8 obras literárias. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA). Membro Honorário do CADA. Membro do CEDR, da UMAU, da UBAU e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Política Agrícola consiste no conjunto de ações e instrumentos voltados ao pleno apoio do setor produtivo primário, de relevância econômico-social no país.
Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.
O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas “autorize”.
O agronegócio está diante de uma nova CPR, mais abrangente e com diversas novidades, residindo aí o risco para o produtor rural.
Ao vender seu imóvel rural para uma empresa, o proprietário deve consultar um advogado antes de assinar o contrato, pois existem riscos no negócio.
Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.
Rescindir o contrato de arrendamento rural no caso de exploração, por parte do arrendatário, fora dos preceitos legais é direito do arrendador
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da lavoura.
Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o
Quando o proprietário de imóvel rural transmite a posse ou o uso temporário de sua propriedade a outrem, fazendo-o através do competente contrato de arrendamento
O proprietário de imóvel rural ou mesmo seu arrendatário, ambos têm responsabilidade ambiental no uso correto da terra e caso sejam descuidados neste sentido as
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
Contato: tobias@direitorural.com.br
Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
Contato: paulo@direitorural.com.br
Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
Contato: contato@direitorural.com.br
Todos os direitos reservados © 2023
E-mail: contato@direitorural.com.br
Whatsapp: (44)99158-2437
CNPJ: 32.752.806/0001-22
Todos os direitos reservados © 2023
