
A Súmula 298/STJ está limitada à Lei 9.138/95? O direito ao alongamento do crédito rural
A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.

Advogado e sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli Advogados. Gestor do Portal Direito Rural e do DRJuris, base de jurisprudência do agronegócio.
Atua em crédito rural, alongamento e renegociação de dívidas rurais, CPR, execuções e defesa do patrimônio do produtor.
Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua também em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).

A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.

Indenização do seguro rural deve seguir produtividade garantida, não custo de produção da lavoura, entendeu o TJPR.

Liminar assegura o direito ao alongamento da dívida ao produtor rural, suspende crédito rural do Banco do Brasil e impede a negativação.

Decisão judicial impede banco de apreender máquinas, negativar produtor e cobrá-lo após estiagem, excesso de chuvas e queda de preços.

Decisão judicial reconhece que perdas por seca autorizam a prorrogação das dívidas rurais, impedindo a cobrança imediata dos financiamentos rurais pela Caixa

Decisão judicial afastou a penhora e preservou o patrimônio essencial do produtor rural: sua casa e sua pequena propriedade rural.

O avalista do produtor rural pode ser executado mesmo com a recuperação judicial. Entenda o que diz a lei e o STJ.

Entenda como agir após chuvas e granizo terem danificado a lavoura. Registre as perdas, acione o seguro rural e peça a prorrogação do crédito.

O produtor rural não está obrigado a pagar a multa quando o descumprimento do contrato parte da empresa fornecedora.

Entenda o que deve constar na notificação extrajudicial que recusa a renovação do arrendamento rural e o que diz a legislação para evitar litígios.

Venda de imóvel rural arrendado: o comprador assume o contrato e, se o arrendatário não for avisado, pode perder a terra.

Renúncia a benfeitorias, prazo abaixo do mínimo e juros acima do limite: veja quais cláusulas são inválidas em contratos rurais e como pedir a revisão.
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Advogado
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
Contato: tobias@direitorural.com.br

Advogado
Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
Contato: paulo@direitorural.com.br

Advogado
Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
Contato: contato@direitorural.com.br
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