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Cláusula de origem e destinação dos recursos em crédito rural
TJPR limita juros a 12% ao ano em operação de crédito rural devido à falta de especificação da natureza das operações.
TJPR limita juros a 12% ao ano em operação de crédito rural devido à falta de especificação da natureza das operações.
PROAGRO: TJ-PR declara inexigível dívida de produtor rural por falha do banco no processamento do PROAGRO.
Pode haver busca e apreensão de máquinas agrícolas quando há pedido prévio de prorrogação de dívida não apreciado pelo Credor?
O TJMG reafirmou importante precedente para o agro: a cobrança de juros na CPR deve ser limitada a 12% ao ano quando o credor é trading, revenda etc.
A negociação e a venda de soja feitas pelo WhatsApp obrigam o produtor rural? Entenda a recente decisão do TJSP sobre o tema.
O termo área agricultável se refere àquilo que pode ser agricultado, arável ou cultivável e não se limita a áreas prontas para cultivo
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Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.
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