
Lei do superendividamento e o agronegócio
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
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A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.

Imóvel rural de até quatro módulos fiscais trabalhado pelo produtor é impenhorável. Veja como funciona essa proteção, seus requisitos e limites.

No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.

Contrato rural em dólar ou com correção pela variação cambial é válido, mas em alguns casos específicos; fora deles, a cláusula é nula e pode ser questionada na Justiça.

Resolução 4.591/2017 autorizou renegociar dívidas rurais da Sudene afetadas pela seca. Prazo encerrado em 29/12/2017; veja as regras.

PESA e Securitização: como se defende hoje quem responde a execução fiscal de dívida ativa rural, da prescrição à revisão do cálculo.
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender

Advogado
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
Contato: tobias@direitorural.com.br

Advogado
Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
Contato: paulo@direitorural.com.br

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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
Contato: contato@direitorural.com.br
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