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As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Imóvel rural de até quatro módulos fiscais trabalhado pelo produtor é impenhorável. Veja como funciona essa proteção, seus requisitos e limites.
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.
Contratos rurais com pagamento em dólar ou com cláusula de variação cambial são exceção na legislação brasileira. Entenda.
Atenção à afirmação feita pelo diretor da Aprosoja quanto ao risco que a nova Cédula Imobiliária Rural (CIR) poderá trazer ao agro brasileiro.
O novo credor (que comprou o crédito) não mantém as mesmas prerrogativas de cobrança do agente financeiro, isto é, a cobrança de juros deve ser limitada.
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por
PESA e Securitização: como se defende hoje quem responde a execução fiscal de dívida ativa rural, da prescrição à revisão do cálculo.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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