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Confira algumas medidas práticas que o produtor pode e deve observar neste momento de alerta, para se proteger juridicamente
As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Imóvel rural de até quatro módulos fiscais pode ser protegido quando destinado à subsistência familiar. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural alcança a terra e pode se estender à produção destinada à subsistência.
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.
Nem sempre a menor taxa de juros significa menor risco ao negócio. Entenda as diversas formas de financiamento da lavoura e os cuidados que se deve tomar.
Contratos rurais com pagamento em dólar ou com cláusula de variação cambial são exceção na legislação brasileira. Entenda.
Atenção à afirmação feita pelo diretor da Aprosoja quanto ao risco que a nova Cédula Imobiliária Rural (CIR) poderá trazer ao agro brasileiro.
O novo credor (que comprou o crédito) não mantém as mesmas prerrogativas de cobrança do agente financeiro, isto é, a cobrança de juros deve ser limitada.
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por
Produtores rurais que renegociaram seus débitos nos programas PESA e Securitização, feito nos anos de 1996 e seguintes junto ao Banco do Brasil e posteriormente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês de outubro/2015 que o Congresso Nacional não poderá mais incluir, em Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Poder
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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