Tag: juros

Cédula de Produto Rural (CPR) e juros de mora

26 de março de 2018
É bastante comum a existência de cláusula de juros de mora em Cédulas de Produto Rural (CPR). A maior parte das empresas Credoras utilizam essa penalidade como forma de inibir o inadimplemento, geralmente com taxas de 1% ao mês. Todavia, a lei não permite essa estipulação.

CPR não admite cobrança de juros de mora

16 de março de 2018
Dentre as muitas cláusulas que ultimamente se fazem presentes em CPR´s, uma delas chama a atenção pelo fato de estabelecer que o emitente se sujeita ao pagamento de juros de mora, caso atrase a entrega do produto rural prometido no título.

Nem tudo no contrato vale

6 de setembro de 2017
Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o contrato é lei entre aqueles que dele participam diretamente. Em razão disto é que as pessoas ficam tranquilas quando têm um contrato assinado em mãos, na certeza de que seu

Plano Safra 2017/2018 e os Recursos Livres

21 de junho de 2017
O plano safra 2017/2018 foi anunciado hoje (07.06) novamente com uma ilegalidade que vem se repetindo há anos, sobre a qual o produtor rural deve ficar atento: a permissão para livre imposição de juros pela instituição financeira para os chamados “recursos livres”.

CRÉDITO RURAL EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – DIREITO DE REVISÃO

13 de outubro de 2016
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com juros, comissões e multas indevidas. Além disso, não foi permitida a revisão desde a origem, o que era direito garantido pelos normativos pertinentes. Todavia, a lei garante que produtor pode,

CMN aprova medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017

11 de maio de 2016
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem à noite (5/5), as medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 anunciado no último dia 4. Para custeio, comercialização e investimento, o plano destina um total de R$ 202,88 bilhões para os médios e grandes produtores, 8% a mais do que na safra 2015/2016. O CMN aprovou a

Governo anuncia aumento nos juros do Plano Safra 2016/17

5 de maio de 2016
Gazeta do Povo – O Governo Federal anunciou um aumento na taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2016/17. As taxas saltaram de 7,75% a 8,75% para 8,5% a 12% neste ano. O pacote, conhecido como Plano Safra, terá um aumento nominal no volume de recursos de 8%, totalizando R$ 202,88 bilhões em crédito aos

O impacto do aumento nos juros dos EUA no agronegócio brasileiro

1 de dezembro de 2015
Por França Júnior: Prezados amigos. Nas últimas semanas cresceram as apostas de que o Federal Reserve (FED na sigla em inglês), o banco central norte-americano, vai começar a regularização da política monetária já a partir de dezembro, com o aumento da taxa básica de juros. E mesmo que não venha a acontecer exatamente no próximo