A rigor, o MCR 2.6.4 não condiciona o alongamento da dívida rural à apresentação do pedido antes do vencimento da operação
Saiba como preparar a documentação das perdas de safra da maneira correta, visando criar subsídios para a prorrogação de financiamento rural.
O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas “autorize”.
A notificação extrajudicial é muito utilizada por produtores rurais para o pedido de prorrogação de dívidas, ou para constituir o destinatário em mora, ou mesmo para se posicionar diante de um fato qualquer, como um descumprimento de contrato.
As instituições financeiras devem conceder o alongamento, desde que o produtor rural demonstre que cumpriu todos os requisitos da Res 4755/19, entenda.
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