Direito e Agronegócio
Desclassificação de Crédito Rural – defesa do produtor rural
Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.
26 de junho de 2024
Advogado especialista em Agronegócio. Fundador da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados.
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de mais de 22 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio e 8 obras literárias. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA). Membro Honorário do CADA. Membro do CEDR, da UMAU, da UBAU e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.
O alongamento rural, previsto no MCR 2.6.4, inclui tanto os financiamentos com “recursos controlados”, quanto com “recursos próprios livres”.
A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.
Conheça as normas e procedimentos para o alongamento de dívida rural e saiba como aplicá-los corretamente em cada situação específica.
A rigor, o MCR 2.6.4 não condiciona o alongamento da dívida rural à apresentação do pedido antes do vencimento da operação
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.
Ao vender seu imóvel rural para uma empresa, o proprietário deve consultar um advogado antes de assinar o contrato, pois existem riscos no negócio.
Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da lavoura.
Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
Contato: tobias@direitorural.com.br
Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
Contato: paulo@direitorural.com.br
Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
Contato: contato@direitorural.com.br
Todos os direitos reservados © 2023
E-mail: contato@direitorural.com.br
Whatsapp: (44)99158-2437
CNPJ: 32.752.806/0001-22
Todos os direitos reservados © 2023