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O contrato só tem força entre as partes quando está conforme a lei. Por isso, é essencial observar a legislação e os princípios da atividade rural.
A justiça impõe barreiras ao crédito rural, dificultando renegociações e negando direitos, levando produtores à recuperação judicial.
Não pagar uma dívida rural não é sinal de fracasso. Pode ser uma estratégia inteligente para evitar acordos ruins e proteger patrimônio.
Reorganize a dívida rural sem recuperação judicial: veja quando o saneamento do passivo se aplica e por que ele é melhor do que a RJ.
Essa decisão evidencia as falhas das apólices de seguro de café e reforça a obrigatoriedade de respeito aos termos contratuais.
Seguradoras estão negando de forma generalizada o pagamento das indenizações. Esta prática é ilegal e pode ser discutida judicialmente.
Quando há inadimplemento em um contrato de entrega de produto, como soja, o credor pode cobrar juros moratórios e correção monetária?
Entenda quando a recuperação judicial do produtor rural é indicada, como funciona e quais cuidados tomar antes de iniciar o processo.
Negociar dívidas é comum para produtores, especialmente em tempos de dificuldade, mas uma decisão do TJPR destacou o perigo de não buscar orientação jurídica.
A recuperação judicial da revenda impacta o produtor devido aos contratos, títulos de créditos e até grãos depositados. Entenda como agir.
A quebra de safra em 2024 é preocupante, o preço da soja despencou, o seguro rural sumiu e o endividamento é crescente. O que o produtor rural pode e deve fazer?
O endividamento dentro das cooperativas é crescente. O produtor rural deve saber como agir, o que e como pode ser cobrado, dentre outras questões.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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