A alienação fiduciária permite que o credor se torne proprietário efetivo do bem imóvel dado em garantia com muita rapidez.
Ao comprar ou vender imóvel rural, o contrato é o que garante segurança. Evite riscos com cláusulas mal feitas ou genéricas.
Ao arrendatário é conferida a preferência na aquisição do imóvel no curso do arrendamento rural, em igualdade de valor e condições do contrato.
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
Foi publicada, no dia 05 de junho, a Lei 13.838/2019, que dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
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