Dívidas Rurais
Alienação fiduciária de imóvel rural
A alienação fiduciária permite que o credor se torne proprietário efetivo do bem imóvel dado em garantia com muita rapidez.
Dr. Julio César Nascimento Bornelli
6 de maio de 2025
A alienação fiduciária permite que o credor se torne proprietário efetivo do bem imóvel dado em garantia com muita rapidez.
Ao comprar ou vender imóvel rural, o contrato é o que garante segurança. Evite riscos com cláusulas mal feitas ou genéricas.
Ao arrendatário é conferida a preferência na aquisição do imóvel no curso do arrendamento rural, em igualdade de valor e condições do contrato.
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
Ao vender seu imóvel rural para uma empresa, o proprietário deve consultar um advogado antes de assinar o contrato, pois existem riscos no negócio.
Foi publicada, no dia 05 de junho, a Lei 13.838/2019, que dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
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