Um dos efeitos que o CAR tem gerado no meio agrícola é a grande procura por terras aptas à fazer a compensação de reserva legal, sobretudo no bioma Mata Atlântica. No entanto, é preciso cuidado.
Já se sabe que um grande problema que virá à tona com o CAR é a sobreposição de áreas rurais. O problema atinge, em maior ou menor grau, todo o país, inclusive o estado do Paraná, onde em anos anteriores o próprio governo doou terras ou as deu em pagamento de precatórios sem a devida demarcação. Isto fez com que a mesma terra, em alguns casos, venha a ter mais de uma matrícula originária, e ambas “válidas”.
Ter cuidado na hora de contratar a empresa ou o profissional que vai lhe auxiliar na hora do cadastramento é muito importante. Da mesma forma, toda a aquisição de terras tem de ser feita com muito cuidado, analisando registros da aquisição originária do imóvel e de seu histórico. Uma simples cópia do registro imobiliário pode esconder nulidades na origem, onde uma compra sem os devidos cuidados neste momento pode se transformar em uma grande dor de cabeça jurídica no futuro.
Antes de comprar área para compensar, vale conferir também como regularizar a área de Reserva Legal.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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