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CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)

Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Julio César Nascimento Bornelli

Obrigatoriedade do registro de CPR

Todas as CPRs, bem como os seus aditamentos, devem ser registradas ou depositadas em até 30 dias úteis da data de emissão ou aditamento.

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lei do agro
Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Lutero de Paiva Pereira

Lei do Agro – o que mudou?

O Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio Rural em Afetação, a Cédula Imobiliária Rural e as profundas modificações na CPR, na Lei do Agro.

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Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Diferenças entre CPR e CCR – Conceitos e Diferenças

O agronegócio possui em sua mecânica de financiamento várias espécies de títulos de crédito. Dois deles acabam gerando muita confusão: a CPR (Cédula de Produto Rural) e a CCR (Cédula de Crédito Rural).

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tutorial de perdas de safra
Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

CPR de hedge e endosso

A CPR é facilmente endossável, isto é, transferida de credor para credor de forma simples e rápida. Entenda os riscos deste contrato para o produtor rural.

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tutorial de perdas de safra
Arrendamento e Parceria
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Contrato de arrendamento rural x CPR

Se, ao tempo do contrato de arrendamento rural, a safra futura já tiver sido dada como garantia em CPR, primeiro terá que se quitar esta obrigação.

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Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Lutero de Paiva Pereira

Execução de CPR com base em cláusula de vencimento antecipado

Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da lavoura.

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Cédula de Produto Rural (CPR)
Dr. Lutero de Paiva Pereira

Defesa do devedor em execução de CPR

Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende

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Dr. Lutero de Paiva Pereira

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Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

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Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.

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Julio César Nascimento Bornelli

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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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