Tag: cédula produto rural

STJ invalida CPR do caso “Banco Santos” por fraude em sua emissão

25 de outubro de 2017
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ontem (24/10) o julgamento da invalidade da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) no caso do Banco Santos em razão da suposta fraude em sua emissão. A decisão, que reconheceu a fraude, poderá trazer novos parâmetros jurisprudenciais. Em breve, quando for publicado o acórdão, faremos uma

VII Congresso da Andav contou com a palestra do Dr. Lutero Pereira

16 de agosto de 2017
Entre os dias 14 e 16 de agosto de 2017 ocorreu o VII Congresso da ANDAV (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários) no Transamerica Expo Center em São Paulo, que teve como um dos palestrantes o advogado Dr. Lutero de Paiva Pereira, com o tema “Formas de captação e utilização de novas

A Natureza Jurídica da CPR

1 de dezembro de 2014
Da leitura pura e simples da Lei 8.929/94, diploma legal que criou a Cédula de Produto Rural – CPR, o bom entendedor logo descobrirá que a cédula não se destina nem se presta a outra coisa que não seja a firmação de um verdadeiro contrato de compra e venda. Claro, um contrato de compra e