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Em outubro de 2018, o STJ publicou decisão que deve ser considerada paradigmática por assentar discussão há muito debatida pelos juristas ambientais: se caberia ao Código Florestal, norma federal, regular as áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas.
Em decisão publicada hoje (26/04), o STJ concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pela União e Banco do Brasil até seu julgamento final. Na prática,
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com
Decisão do STJ estabeleceu que o Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria destinado à criação de suínos firmado entre agroindústria e
A Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo empreendidas por supostos escritórios de advocacia
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Recentemente o STJ emitiu uma decisão em que considerou ilegal a forma de correção monetária que o Banco do Brasil aplicou nas cédulas rurais em
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