Em outubro de 2018, o STJ publicou decisão que deve ser considerada paradigmática por assentar discussão há muito debatida pelos juristas ambientais: se caberia ao Código Florestal, norma federal, regular as áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas.
O neologismo insolapável é somente uma maneira de provocar e chamar a atenção sobre a impossibilidade jurídico-constitucional de se restringir ou de limitar o direito de preferência na órbita do arrendamento rural.
Em decisão publicada hoje (26/04), o STJ concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pela União e Banco do Brasil até seu julgamento final. Na prática,
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com
Recente decisão do STJ estabeleceu que o Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria destinado à criação de suínos firmado entre agroindústria
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Consumidor que teve seu pedido de financiamento junto à instituição financeira negado por conta de dados inverídicos constantes no sistema Crediscore, poderá pleitear pagamento de
O STJ manteve esta semana (22/09/2015) a decisão que determina à União, ao Banco Central e ao Banco do Brasil a devolução do que foi
Recentemente o STJ emitiu uma decisão em que considerou ilegal a forma de correção monetária que o Banco do Brasil aplicou nas cédulas rurais em
STJ – Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável
O STJ definiu no último dia 03.12, em Corte Especial, que a análise da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não
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