Em decisão publicada hoje (26/04), o STJ concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pela União e Banco do Brasil até seu julgamento final. Na prática, a decisão suspenderá todas as ações que buscam o ressarcimento do Plano Collor decorrente da Ação Civil Pública proposta pelo MPF.
A Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo empreendidas por supostos escritórios de advocacia com base em informações relacionadas a processos em trâmite ou que tramitaram na corte.
Na tarde de ontem (15/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento à mais um recurso interposto pela União e pelo Banco Central, nos autos de Ação Civil Pública que discute a devolução do Plano Collor aos produtores rurais.
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O STJ manteve esta semana (22/09/2015) a decisão que determina à União, ao Banco Central e ao Banco do Brasil a devolução do que foi pago à maior por agricultores em financiamentos rurais corrigidos pelos índices da poupança durante o chamado “Plano Collor”.
