Decisão judicial reconhece que perdas por seca autorizam a prorrogação das dívidas rurais, impedindo a cobrança imediata dos financiamentos rurais pela Caixa
Decisão judicial afastou a penhora e preservou o patrimônio essencial do produtor rural: sua casa e sua pequena propriedade rural.
Entenda porque a notificação antes do vencimento não é requisito para o alongamento da dívida rural segundo o MCR 2-6-4.
O avalista do produtor rural pode ser executado mesmo com a recuperação judicial. Entenda o que diz a lei e o STJ.
Banco do Brasil adota políticas que dificultam o crédito e pressionam produtores rurais, afetando todo o agronegócio.
O Congresso pode resolver o endividamento do agro garantindo o direito ao alongamento de dívidas rurais na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91)
A Res. CMN nº 5.247/2025, que veio para regulamentar a MP, acabou criando tantas condições e restrições, que acabou deixando boa parte do setor produtivo nacional de fora.
Análise jurídica da Resolução CMN 5.247/2025 e da MP 1.314/2025: condições de renegociação de dívidas rurais, riscos envolvidos e alternativas ao produtor.
A CPR Financeira pode ser enquadrada como operação de crédito rural, sujeita às normas do CMN. Conheça esta nova tese em defesa do produtor rural.
O produtor rural não deve se desesperar caso seja “acusado” de defraudação de penhor. Há caminhos de defesa, especialmente quando se prova que a venda foi motivada por necessidade, e não por má-fé.
Plano Safra 2025/26 eleva juros, exige raio-x patrimonial e expõe produtor rural a riscos ocultos no crédito e na renegociação.
Com a nova redação do MCR, a prorrogação de dívidas rurais é possível mesmo após o vencimento. Entenda este direito do produtor rural.
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
Contato: tobias@direitorural.com.br
Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
Contato: paulo@direitorural.com.br
Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
Contato: contato@direitorural.com.br
CNPJ: 32.752.806/0001-22
Direito Rural © Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por
