A Res. CMN nº 5.247/2025, que veio para regulamentar a MP, acabou criando tantas condições e restrições, que acabou deixando boa parte do setor produtivo nacional de fora.
Análise jurídica da Resolução CMN 5.247/2025 e da MP 1.314/2025: condições de renegociação de dívidas rurais, riscos envolvidos e alternativas ao produtor.
A CPR Financeira pode ser enquadrada como operação de crédito rural, sujeita às normas do CMN. Conheça esta nova tese em defesa do produtor rural.
O produtor rural não deve se desesperar caso seja “acusado” de defraudação de penhor. Há caminhos de defesa, especialmente quando se prova que a venda foi motivada por necessidade, e não por má-fé.
Plano Safra 2025/26 eleva juros, exige raio-x patrimonial e expõe produtor rural a riscos ocultos no crédito e na renegociação.
Com a nova redação do MCR, a prorrogação de dívidas rurais é possível mesmo após o vencimento. Entenda este direito do produtor rural.
Com o novo provimento do CNJ, o credor pode requerer a busca e apreensão de máquinas agrícolas diretamente no cartório.
Resolução autoriza a prorrogação de custeios rurais. Entenda quem pode solicitar e o que deve ser feito para renegociar suas dívidas.
Oferecer sua terra como garantia em alienação fiduciária não significa que o imóvel será automaticamente do credor! Entenda a proteção da pequena propriedade rural.
Saiba como o vencimento antecipado pode afetar todas as suas operações rurais e por que é essencial planejar estrategicamente seus pagamentos.
A alienação fiduciária permite que o credor se torne proprietário efetivo do bem imóvel dado em garantia com muita rapidez.
A Escritura Pública de Confissão de Dívida é comum em renegociações na atividade rural. Apesar de parecer definitiva, ela pode ser revisada ou até anulada.
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