A recuperação judicial da revenda impacta o produtor devido aos contratos, títulos de créditos e até grãos depositados. Entenda como agir.
Entenda a recente decisão do STF sobre a retomada extrajudicial de imóvel dado em garantia (alienação fiduciária) e as consequências para o agronegócio.
No contrato de seguro rural, inclusive o seguro agrícola de safra, a indicação do beneficiário não altera a legitimidade ativa do segurado.
Acompanhe alguns casos reais de indeferimento ou redução de indenização do seguro rural observados pela equipe de advogados do Portal Direito Rural nas últimas safras.
Ao arrendatário é conferida a preferência na aquisição do imóvel no curso do arrendamento rural, em igualdade de valor e condições do contrato.
Ao arrendatário é assegurada a preferência na renovação do contrato de arrendamento rural, desde que preencha as mesmas condições ofertadas por terceiros.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Bom negócio não é aquele feito a bom preço, mas sim aquele cujo contrato de compra e venda garante que o preço vai ser pago e o imóvel entregue.
Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
WASHOUT é o acordo de rompimento do contrato que as partes fazem para fixar as indenizações resultantes do seu descumprimento.
Juridicamente, o que o produtor rural precisa é fazer contas, de um bom advogado para examinar o seu contrato e ver as penalidades moratórias inseridas.
Cláusula que traga desequilíbrio exagerado para uma das partes é possível, em tese, de ser revista pela via judicial, segundo o que dispõe o Código Civil.
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