Produtor rural recebeu boleto de “subvenção federal”? Saiba por que a cobrança é ilegal e como agir para proteger seus direitos.
Se sua indenização de seguro rural foi recusada com base no tipo de solo, é bem possível que você tenha direito a receber e ainda não saiba.
A chamada apólice de “custo de produção” não constitui modalidade autônoma de seguro rural. É imperioso compreender esta distinção técnica e jurídica.
Essa decisão evidencia as falhas das apólices de seguro de café e reforça a obrigatoriedade de respeito aos termos contratuais.
Seguradoras estão negando de forma generalizada o pagamento das indenizações. Esta prática é ilegal e pode ser discutida judicialmente.
Ao alterar o motivo que da negativa de indenização, a Seguradora adota comportamento contraditório e e gera insegurança jurídica.
A obra Seguro Rural aborda os principais aspectos jurídicos do instituto, oferecendo informações cruciais para sua correta aplicação e interpretação.
PROAGRO: TJ-PR declara inexigível dívida de produtor rural por falha do banco no processamento do PROAGRO.
O TJPR manteve a sentença que entendeu serem ilegais os descontos na indenização securitária por “falha de stand” e “plantas daninhas”.
As seguradoras estão tentando imputar aos corretores de seguro rural uma obrigação que a lei não lhes atribui. Eles são responsáveis?
No contrato de seguro rural, inclusive o seguro agrícola de safra, a indicação do beneficiário não altera a legitimidade ativa do segurado.
O momento de vistoria do seguro exige muita atenção e cuidado do produtor rural. Por isso, veja algumas dicas valiosas para este momento.
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