Conceitos e diferenças: Diferenças entre CPR e CCR

O agronegócio possui em sua mecânica de financiamento várias espécies de títulos de crédito, alguns mais utilizados, outros menos, outros ainda para finalidades específicas que a lei determina. Dentre estes títulos, dois deles costumam trazer certa confusão entre operadores do direito e produtores rurais, mais pela sua sigla do que pela estrutura, que é bem diferente entre ambos: a CPR (Cédula de Produto Rural) e a CCR (Cédula de Crédito Rural).

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Ambos os títulos tem como pressuposto o fomento da atividade agrícola, porém ambos possuem estruturas completamente diferentes, a começar pela Lei que os criou. Enquanto a CPR é normatizada pela Lei n. 8.929/94, a CCR tem como base o Decreto-Lei n. 167/67, que dispõe sobre vários títulos de crédito rural, dentre eles, a Cédula de Crédito Rural.

A CPR é utilizada para a venda antecipada da produção agrícola. Por este título, o produtor rural vende sua safra ainda não colhida a preço futuro pré-determinado, recebe por esta venda no presente, e entrega a safra quando colher. Pode ser considerada como um instrumento de autofinanciamento, uma vez que o produtor não necessita de intervenções de instituições financeiras para levantar recursos. Essa foi a mecânica da criação do título e é o que consta na legislação, muito embora na prática algumas tradings e cooperativas atuantes no mercado tenham desvirtuado este instituto e começado a elaborar, por exemplo, contratos de hedge garantidos por CPR, que ainda pende grandes discussões jurídicas sobre o assunto, que trataremos em momento oportuno.

Já a CCR é um título de financiamento rural utilizado pelos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (Bancos, sociedades de crédito, cooperativas), cujo funcionamento é o mesmo de um mútuo tradicional: o financiador libera o dinheiro na assinatura do título e o emitente paga o valor do empréstimo em seu vencimento nas taxas contratadas (limitadas pelo Banco Central), que necessariamente deverá coincidir com o momento da colheita. É o título mais simples e até pouco tempo certamente o mais utilizado no financiamento do campo.

Hoje, já não se pode ter certeza se a CCR ainda é o título de crédito mais utilizado no campo, sobretudo em virtude da criação e posterior massificação da CCB (Cédula de Crédito Bancário). Mas isto será matéria de outro comentário.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

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