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Decisão judicial afastou a penhora e preservou o patrimônio essencial do produtor rural: sua casa e sua pequena propriedade rural.
Quando há inadimplemento em um contrato de entrega de produto, como soja, o credor pode cobrar juros moratórios e correção monetária?
Entenda quando a recuperação judicial do produtor rural é indicada, como funciona e quais cuidados tomar antes de iniciar o processo.
Negociar dívidas é comum para produtores, especialmente em tempos de dificuldade, mas uma decisão do TJPR destacou o perigo de não buscar orientação jurídica.
A recuperação judicial da revenda impacta o produtor devido aos contratos, títulos de créditos e até grãos depositados. Entenda como agir.
Como acompanhar a vistoria do seguro rural, o que exigir no laudo e como registrar a discordância, com os direitos da nova Lei de Seguros.
Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
As justificativas mais usadas pelas seguradoras para negar ou reduzir a indenização do seguro rural e o que a nova Lei de Seguros mudou.
As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
Comprou uma máquina agrícola com defeito e financiou a operação? Você pode ter direito à devolução do bem, à anulação da dívida e até à indenização.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
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