A  Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) emitiu alerta hoje (18/09) sobre o recebimento, por parte de brasileiros, de pacotes de sementes, de origem aparentemente chinesa, como “brindes”.

A instituição orienta que o material não seja aberto, descartado e, muito menos, utilizado. Quem receber os pacotes deve procurar uma unidade da Adapar mais próxima, ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também pode entrar em contato com a Adapar pelo telefone (41) 3313-4000 ou pelo Fale Conosco, disponível em www.adapar.pr.gov.br. Endereços e telefones das unidades podem ser consultados utilizando-se este link: http://www.adapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=375.

A orientação, embora de uma instituição paranaense, é válida para todo o país.

Em uma rápida pesquisa na internet, é possível constatar a existência de relatos de recebimento desses pacotes em vários estados brasileiros. Também já foram relatados casos nos EUA, Japão, Portugal e Austrália. A embaixada chinesa nega que esteja por trás de tais envios.

Porque não se deve plantar ou descartar as sementes 

A importação de sementes no Brasil deve seguir o disposto na lei 10.711/03, que dispõe, em seu art. 34, que somente poderão ser importadas sementes ou mudas de cultivares inscritas no Registro Nacional de Cultivares, acompanhada da documentação prevista no regulamento da lei (Decreto 5.153/04) e na Instrução Normativa Nº 25, de 27 de junho de 2017.

Ainda, de acordo com as normas, todo material de multiplicação vegetal, para efeitos legais, é considerado semente ou muda. 

Assim, como a importação de qualquer quantidade de sementes ou de mudas deve ter anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante solicitação do interessado, quem plantar sementes importadas sem observância das normas legais corre o risco de incorrer em crime ambiental e multa administrativa.

Além disso, o risco de se plantar sementes das quais não se sabe a procedência é a existência de pragas ou doenças que possam vir a contaminar o meio-ambiente brasileiro. Também há o perigo de se tratarem de espécies nocivas ou invasoras, que podem trazer o desequilíbrio para flora e fauna nacional.

Comunicado Adapar:

Leia o comunicado da Adapar na íntegra:

Após relatos em alguns estados brasileiros, inclusive no Paraná, sobre o recebimento de pacotes de sementes como “brindes” de produtos comprados pela internet, ou até sem a realização de qualquer encomenda, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alerta a população paranaense de que essas sementes podem trazer consigo pragas, doenças e plantas daninhas que não existem no País, capazes de causar graves prejuízos à agricultura e ao meio ambiente.

A instituição de defesa agropecuária orienta que o material não seja aberto, descartado e, muito menos, utilizado. Quem receber os pacotes deve procurar uma unidade da Adapar mais próxima, ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também pode entrar em contato com a Adapar pelo telefone (41) 3313-4000 ou pelo Fale Conosco, disponível em www.adapar.pr.gov.br . Endereços e telefones das unidades podem ser consultados utilizando-se este link: http://www.adapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=375.

Até a última quinta-feira (18), os fiscais da Adapar recolheram três pacotes de sementes, que serão encaminhados ao Ministério. Dois vieram da região de Curitiba e um, da região de Paranavaí. Nos três casos, as pessoas relataram que a origem do pacote é chinesa, e não se sabe a razão do envio. Uma delas, segundo a Adapar, havia realizado uma compra pela internet no ano passado, e agora recebeu apenas as sementes, da mesma origem.

O coordenador do Programa de Certificação, Rastreabilidade e Epidemiologia Vegetal da Adapar, Juliano Farinacio Galhardo, reforça o alerta para que as sementes não sejam plantadas, mesmo que pareçam estar sadias. “Muitas das pragas e doenças que elas podem conter são invisíveis a olho nu, e somente podem ser detectadas por meio de análises laboratoriais. Por isso, a importância de serem entregues à Adapar ou ao MAPA, para providenciar as análises e o descarte adequado, a fim de evitar a introdução de novas pragas no Estado”, explica. Os exames laboratoriais para identificar as espécies e eventuais patógenos presentes no material serão realizados pelo Ministério da Agricultura.

ORIENTAÇÃO – De acordo com Renato Rezende Young Blood, gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, a introdução de novas pragas em áreas onde elas não ocorrem acarreta aumento nos custos de produção, maior contaminação ambiental, devido a eventual necessidade de controle com agrotóxicos, e pode trazer ainda restrições ao comércio dos produtos vegetais. “Isso gera impacto direto nas cadeias de produção vegetal e, consequentemente, na economia do Estado. Portanto, contamos com a colaboração de todos, seguindo as orientações da Adapar e do Ministério, a fim de proteger nossa agricultura”.

Fonte: AEN / ADAPAR – http://www.adapar.pr.gov.br/2020/09/657/Adapar-alerta-sobre-o-recebimento-de-sementes-nao-encomendadas.html

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br