Liminar assegura o direito ao alongamento da dívida ao produtor rural, suspende crédito rural do Banco do Brasil e impede a negativação.
Decisão judicial afastou a penhora e preservou o patrimônio essencial do produtor rural: sua casa e sua pequena propriedade rural.
O avalista do produtor rural pode ser executado mesmo com a recuperação judicial. Entenda o que diz a lei e o STJ.
Entenda como agir após chuvas e granizo terem danificado a lavoura. Registre as perdas, acione o seguro rural e peça a prorrogação do crédito.
Banco do Brasil adota políticas que dificultam o crédito e pressionam produtores rurais, afetando todo o agronegócio.
O Congresso pode resolver o endividamento do agro garantindo o direito ao alongamento de dívidas rurais na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91)
O produtor rural não está obrigado a pagar a multa quando o descumprimento do contrato parte da empresa fornecedora.
Análise jurídica da Resolução CMN 5.247/2025 e da MP 1.314/2025: condições de renegociação de dívidas rurais, riscos envolvidos e alternativas ao produtor.
O produtor rural não deve se desesperar caso seja “acusado” de defraudação de penhor. Há caminhos de defesa, especialmente quando se prova que a venda foi motivada por necessidade, e não por má-fé.
O contrato só tem força entre as partes quando está conforme a lei. Por isso, é essencial observar a legislação e os princípios da atividade rural.
Plano Safra 2025/26 eleva juros, exige raio-x patrimonial e expõe produtor rural a riscos ocultos no crédito e na renegociação.
Com o novo provimento do CNJ, o credor pode requerer a busca e apreensão de máquinas agrícolas diretamente no cartório.
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