Nos últimos meses, vimos reportagens sobre o alto índice de inadimplência nas carteiras agrícolas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial de produtores rurais, casos trágicos de produtores que perderam tudo, outros que cometeram suicídio e até o aumento da devolução de áreas arrendadas, por completa falta de condições financeiras de cumprir o contrato.
O cenário é grave e real, o problema deixou de ser pontual e passou a ser estrutural. Quem está no campo sente isso todos os dias.
Diante desse quadro, o Governo Federal tentou assumir o papel de “solucionador da pátria” ao editar a Medida Provisória nº 1.314/2025, anunciada com grande pompa como uma resposta ao endividamento rural.
Na prática, porém, a MP pouco ou nada resolveu. Depois de regulamentada pelo Banco Central, ela se tornou ainda mais engessada, distante da realidade do produtor e incapaz de oferecer uma solução efetiva para quem está sufocado financeiramente.
Mais recentemente, reportagem da revista Globo Rural revelou que há forte resistência do governo federal e, sobretudo, das instituições financeiras em ampliar as hipóteses de renegociação previstas na MP. O argumento, o mesmo de sempre: custo fiscal elevado e o suposto “risco moral”, sob a alegação de que renegociar dívidas representaria um “prêmio aos inadimplentes”, segundo a reportagem.
Esse discurso é raso, ideologizado e completamente desconectado da realidade do campo. Parte de quem ignora (ou finge ignorar) o que o produtor brasileiro vem enfrentando nos últimos anos com perdas severas de safra, eventos climáticos extremos e recorrentes, preços agrícolas que muitas vezes não cobrem sequer o custo de produção e uma escalada de juros que estrangula qualquer capacidade de reação financeira.
Sobre essa mesma matéria da Globo Rural, merece destaque o comentário do Dr. José Carlos Vaz, ex-diretor de agronegócio do Banco do Brasil, ex-secretário do Ministério da Agricultura e ex-presidente dos conselhos de administração da Embrapa e da Conab — alguém que conhece o setor por dentro e viveu o funcionamento do sistema. Reproduzo, com autorização do autor, suas palavras:
“Seria um prêmio aos inadimplentes”, disse uma fonte do sistema financeiro, em matéria do Rafael Fritsch Walendorff.
É um pensamento microeconômico, sem visão sistêmica e sem considerar o contexto do setor rural. Medíocre (o pensamento, não necessariamente a sua fonte).
E muito injusto com a maior parte dos devedores, composta por produtores que não agiram de má-fé nem com imperícia técnica, sendo vítimas de condições climáticas exacerbadas e/ou recorrentes, taxas de juros pornográficas, ausência de política agrícola, obtusidade da burocracia oficial, ideologização da gestão bancária (e, claro, medo de mudar e/ou de se desfazer de patrimônio).
Faltam líderes ao setor rural (como, por exemplo, Jonas Pinheiro e Moacir Micheletto). Faltam bons técnicos independentes e compromissados com o Estado, não necessariamente com o governo. Falta governo (só pensa em reeleição). Falta oposição (só pensa em casuísmos).
É simbólico que essa crítica venha justamente de quem ocupou cargos estratégicos em instituições que hoje figuram entre as que mais impõem obstáculos às renegociações, especialmente o Banco do Brasil.
Também é preciso dizer, com franqueza, que reduzir o debate do setor à simples inclusão das operações da safra 2024/2025 na Medida Provisória nº 1.314/2025 é não compreender (ou não querer compreender) a dimensão real do problema. O endividamento do agro é muito mais profundo, antigo e estrutural.
Na prática, a MP 1.314 não resolveu absolutamente nada. A prova está na baixíssima adesão às linhas criadas, como a própria reportagem menciona.
E não poderia ser diferente. Os bancos seguem impondo aumento de juros, exigência de garantias excessivas e, muitas vezes, abusivas, como a alienação fiduciária de imóveis rurais. Nenhum produtor bem orientado por seu advogado, e em plena consciência, aceita esse tipo de “renegociação”, que apenas empurra o problema para o ano seguinte e amplia significativamente o risco patrimonial.
Na prática, o produtor troca uma dívida difícil hoje por uma situação ainda mais perigosa amanhã.
A realidade é dura — e está no campo
Quem vive o dia a dia do campo sabe: 2025 consolidou um cenário extremamente preocupante. Há escassez generalizada de crédito, crescimento acelerado do endividamento e um número assustador de produtores tecnicamente quebrados, com dívidas que, em muitos casos, superam o próprio patrimônio. Para esses produtores, a conta simplesmente não fecha, nem em dez, quinze ou vinte anos. Pelo menos não nas condições atuais do agronegócio brasileiro.
E, com raríssimas exceções, essa situação não decorreu de má-fé, desorganização ou falta de trabalho. Ela é consequência direta de uma política econômica equivocada, que permite — e muitas vezes estimula — a cobrança de juros indevidos e até ilegais por bancos e revendas, em total desalinhamento com os princípios do crédito rural.
Que 2026 represente, de fato, uma mudança de rumos. Que surjam lideranças comprometidas com o setor produtivo. Que o Governo e as principais instituições financeiras abandonem discursos ideológicos e passem a atuar de forma técnica, responsável e pró-Brasil.
E, sobretudo, que o produtor rural tenha condições reais de atravessar esse momento crítico, preservar seu patrimônio, manter sua atividade e reconstruir sua capacidade financeira.
O problema é conhecido. A dor é real. Ela está na lavoura, na planilha de custos, na conta bancária e na mesa da família do produtor. Entretanto, soluções também existem, desde que o produtor esteja disposto a enfrentá-las com seriedade e técnica jurídica.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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