TJPR: produção agrícola de pequena propriedade rural também é impenhorável, pois integra os frutos necessários à subsistência da família produtora.
Decisão judicial afastou a penhora e preservou o patrimônio essencial do produtor rural: sua casa e sua pequena propriedade rural.
Oferecer sua terra como garantia em alienação fiduciária não significa que o imóvel será automaticamente do credor! Entenda a proteção da pequena propriedade rural.
O tamanho da pequena propriedade rural deve levar em conta apenas a área aproveitável, excluindo as áreas de preservação.
Segundo o STJ, cabe ao produtor rural demonstrar que a terra é usada de forma produtiva pela família. Entenda como agir neste cenário
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
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