A impenhorabilidade da pequena propriedade rural – novo entendimento do STJ
Segundo o STJ, cabe ao produtor rural demonstrar que a terra é usada de forma produtiva pela família. Entenda como agir neste cenário
Segundo o STJ, cabe ao produtor rural demonstrar que a terra é usada de forma produtiva pela família. Entenda como agir neste cenário
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
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