A PGFN prorrogou, até o dia 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal da União Federal, cujo objetivo é a negociação de débitos fiscais, pelo que serão concedidos benefícios diversos, como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Nos termos do Programa, poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 30 de janeiro de 2022.
Especificamente para o agronegócio, o Programa contempla os débitos oriundos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), do Imposto Territorial Rural (ITR), dos programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
O Programa é muito interessante, sendo uma ótima oportunidade para aqueles que querem ficar em dia com a União. Em alguns casos, o desconto sobre as multas, juros e acréscimos chega a 100%, com o pagamento do principal sendo dividido em alguns anos. O cálculo dependerá do tipo da dívida e da capacidade de pagamento do contribuinte.
Veja abaixo a simulação de um cliente da Lutero Pereira & Bornelli, que possuía débito fiscal oriundo do PESA:
Demonstrativo | Principal | Multa | Juros | Encargos/honorários | Consolidado |
Total sem descontos (A) | 1.177.396,24 | 0,00 | 1.072.969,45 | 0,00 | 2.250.365,69 |
Valor do pedágio (s/ deconto) | 47.095,84 | 0,00 | 42.918,77 | 0,00 | 90.014,63 |
Benefícios concedidos (B) | 791.210,27 | 0,00 | 721.035,47 | 0,00 | 1.512.245,74 |
Total com descontos (A – B) | 386.185,96 | 0,00 | 351.933,97 | 0,00 | 738.119,94 |
A dívida original é de R$ 2.250.365,69 e, para pagamento através desse Programa, o valor cai para R$ 738.119,94, que poderá ser pago à vista ou com entrada de R$ 90.014,62 e o restante em até 12 anos.
Para obter mais informações e simular valores e parcelamentos, clique aqui para falar com um advogado por WhatsApp, ou procure seu advogado de confiança.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados. Contato: (44) 9 9158-2437 (whatsapp) / tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br
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