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Pagamento de dívidas fiscais com desconto – PRAZO PRORROGADO

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A PGFN prorrogou, até o dia 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal da União Federal, cujo objetivo é a negociação de débitos fiscais, pelo que serão concedidos benefícios diversos, como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Nos termos do Programa, poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 30 de janeiro de 2022.

Especificamente para o agronegócio, o Programa contempla os débitos oriundos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), do Imposto Territorial Rural (ITR), dos programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.

O Programa é muito interessante, sendo uma ótima oportunidade para aqueles que querem ficar em dia com a União. Em alguns casos, o desconto sobre as multas, juros e acréscimos chega a 100%, com o pagamento do principal sendo dividido em alguns anos. O cálculo dependerá do tipo da dívida e da capacidade de pagamento do contribuinte.

Veja abaixo a simulação de um cliente da Lutero Pereira & Bornelli, que possuía débito fiscal oriundo do PESA:

Demonstrativo

PrincipalMultaJurosEncargos/honoráriosConsolidado
Total sem descontos (A)1.177.396,240,001.072.969,450,002.250.365,69
Valor do pedágio (s/ deconto)47.095,840,0042.918,770,0090.014,63
Benefícios concedidos (B)791.210,270,00721.035,470,001.512.245,74
Total com descontos (A – B)386.185,960,00351.933,970,00738.119,94

A dívida original é de R$ 2.250.365,69 e, para pagamento através desse Programa, o valor cai para R$ 738.119,94, que poderá ser pago à vista ou com entrada de R$ 90.014,62 e o restante em até 12 anos.

Para obter mais informações e simular valores e parcelamentos, clique aqui para falar com um advogado por WhatsApp, ou procure seu advogado de confiança. 

Tobias Marini de Salles Luz – advogado (OAB/PR 43.834) na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44) 9 9158-2437 (whatsapp)tobias@direitorural.com.brwww.pbadv.com.br

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