Pagamento de dívidas fiscais com desconto – prazo prorrogado
O Programa busca negociar débitos fiscais oriundos do FUNRURAL, ITR, programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
Tobias Marini de Salles Luz 4 de outubro de 2021
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Área técnica do governo recomenda veto ao perdão de dívidas do FUNRURAL
Recomendou-se ao presidente Bolsonaro não apoiar lei visando anistiar dívidas do FUNRURAL. A anistia poderia justificar um impeachment por “pedalada fiscal”
Tobias Marini de Salles Luz 29 de março de 2019
Principais pontos da Lei 13.606/2018
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.
Tobias Marini de Salles Luz 11 de janeiro de 2018
FUNRURAL: novela ainda longe de acabar.
Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que
Tobias Marini de Salles Luz 13 de setembro de 2017
Publicada MP do FUNRURAL
Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da
Tobias Marini de Salles Luz 1 de agosto de 2017
Medida Provisória do FUNRURAL deve sair nesta semana
O texto base da MP que tratará do Funrural estaria pronto e deverá ser anunciado na próxima segunda-feira, 15 de maio, diz o deputado Jerônimo
Tobias Marini de Salles Luz 13 de maio de 2017
FUNRURAL – ENTENDA O QUE VEM POR AÍ – PARTE 1
Como visto aqui no blog, recentemente o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição e declarou ser constitucional a cobrança do Funrural para o produtor rural
Tobias Marini de Salles Luz 13 de abril de 2017
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Fundador
Dr. Tobias Marini de Salles Luz
Colunistas
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Gestor
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