Recomendou-se ao presidente Bolsonaro não apoiar lei visando anistiar dívidas do FUNRURAL. A anistia poderia justificar um impeachment por “pedalada fiscal”
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.
Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que
Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da
O texto base da MP que tratará do Funrural estaria pronto e deverá ser anunciado na próxima segunda-feira, 15 de maio, diz o deputado Jerônimo
Como visto aqui no blog, recentemente o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição e declarou ser constitucional a cobrança do Funrural para o produtor rural
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