O lançamento de despesas com veículos para a atividade rural fora das regras da Receita é arriscado e pode resultar em penalidades severas.
A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre os produtores rurais. Evite a malha fina e entenda como se proteger!
O Programa busca negociar débitos fiscais oriundos do FUNRURAL, ITR, programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
Produtores rurais do Paraná poderão aderir ao novo REFIS criado pelo Governo Estadual e obter desconto e/ou parcelamento de seus débitos com o Estado.
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com
Recentemente o STJ, em sede de Recurso Repetitivo, dispôs ser “de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza
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