Tag: execução fiscal

PESA – Nulidade da CDA

25 de fevereiro de 2019
Grande é o número de execuções fiscais promovidas pela União tendo por base CDA’s originárias dos créditos que lhe foram cedidos pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) há mais de uma década e meia, por força da MP 2.196-03/2001.

Novo Livro: Execução Fiscal do PESA

12 de julho de 2017
A Lei 9.138/1995 criou dois programas de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, os quais ficaram conhecidos como “Securitização” e “PESA”. Com o advento da Medida Provisória 2.196-3/2001, determinadas instituições financeiras federais, que haviam negociados seus haveres com os produtores rurais nos moldes dos programas referidos, foram autorizadas a ceder ou a vender seus

Execução Judicial do PESA – Nem tudo está perdido

8 de maio de 2017
Ainda está viva na memória dos produtores rurais, passadas quase duas décadas, a renegociação de suas dívidas através do Programa Especial de Saneamento de Ativos, que ficou conhecido como PESA. Como naquele tempo – 1995 – as dívidas rurais se mostravam impagáveis, a saída foi alongar o cronograma de pagamento para evitar sua cobrança judicial

PESA – Uma luz no fim do túnel

30 de março de 2017
Os produtores rurais que alongaram suas dívidas através do PESA, programa de governo criado pela Lei 9.138/95, acreditaram que o reescalonamento do débito iria trazer solução para o endividamento que naquele tempo se mostrava impagável. Passado algum tempo da negociação, todos eles foram surpreendidos com um novo programa, agora voltado ao fortalecimento dos bancos que

Boletim Focus prevê Selic a 13% ao ano em 2015

3 de março de 2015
Má notícia para os produtores rurais que possuem débitos do Pesa e Securitização em situação de inadimplência ou renegociados junto à União. Investidores e analistas do mercado financeiro esperam novo aumento da Selic para 2015.

Indisponibilidade de bens e direitos na Execução Fiscal

7 de janeiro de 2015
A indisponibilidade de bens e direitos, medida extrema prevista no Código Tributário Nacional, tem sido utilizada em algumas regiões de forma indiscriminada pelos Procuradores da União, principalmente em execuções em trâmite na Justiça Estadual, causando grandes prejuízos ao contribuinte. Recentemente o STJ, em Recurso Repetitivo, estabeleceu as regras para o uso desta medida. Confira.