Seguro rural: indenização é devida mesmo que lavoura tenha sido colhida sem autorização da Seguradora

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     set 13, 2017  /     Mundo Jurídico  /     , , , ,

Seguradora foi condenada a pagar indenização por perda de produtividade a produtor rural de café que realizou a colheita sem a prévia anuência/liberação. Decisão é do TJMG e não cabe mais recurso.

Entenda o caso
Um produtor rural de café retirou custeio para a safra 2013/2014 e adquiriu seguro rural para perda de safra, sendo segurada a produtividade média de 14,60 sc/ha.

Realizada a colheita, o produtor verificou que a produtividade foi muito abaixo daquilo que era esperado e segurado: apenas 4,57 sc/ha em uma fazenda e 12,95 sc/ha em outra. Aberto o sinistro, a seguradora negou o pagamento da indenização sob argumento de que a colheita foi realizada sem sua vistoria/autorização.

A decisão do Tribunal de Justiça de MG reconheceu que o fato da colheita ter sido realizada antes da liberação da seguradora não pode ser fato impeditivo do pagamento da indenização, já que foi PROVADO nos autos a quantidade efetivamente colhida, e que o fato da Seguradora ser ou não avisada do início da colheita não causaria impacto direto no seu resultado. A decisão ainda ressaltou que não houve provas de que no momento da contratação a Seguradora tenha informado, de maneira clara, quais eram as obrigações do produtor rural, dentre elas a prévia requisição de vistoria. Assim, condenou a Seguradora ao pagamento de indenização da diferença entre a produtividade colhida e a segurada, resultando em 1.033 sacas de café, acrescido de juros e correção monetária.

A decisão do Tribunal transitou em julgado e não cabe mais recurso.

A causa foi patrocinada pela banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados.

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado da Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados em Maringá/PR (www.pbadv.com.br)
E-mail: tobias@direitorural.com.br

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).