A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) duas novas proposições para o setor rural. Um deles aprova a pastagem em reserva legal com manejo sustentável. O outro estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência de ações da política agrícola nacional.
Foi publicado no último dia 12 o Decreto n. 8.375/2014 que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. O Decreto estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas.
Informativo Famato: “Todo produtor rural pode contratar crédito para investimento e/ou custeio de sua produção agrícola. O valor liberado todos os anos pelo Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) é um dos pilares da política grícola brasileira, criada em 1965 com o objetivo de
A política agrícola brasileira tem como fonte o art. 174 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade agropecuária.
