
Agricultura – para proteger o mais fundamental dos direitos fundamentais
O mais fundamental dos direitos fundamentais do homem – o direito à vida, é assegurado pelo mais destacado dos direitos sociais – o direito à alimentação
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O mais fundamental dos direitos fundamentais do homem – o direito à vida, é assegurado pelo mais destacado dos direitos sociais – o direito à alimentação
A despeito de serem dois, o agro é uno e como tal reclama tratamento sério do Estado, pois eventual ausência de um não terá como ser suprida pela presença do outro.
Esteja o crédito rural presente em cédula de crédito rural, em cédula de crédito bancário, ou em qualquer outro título, é sempre crédito rural.
A política agrícola brasileira tem como fonte o art. 174 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Estado exercerá as funções de fiscalização,
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