O plano safra 2017/2018 foi anunciado hoje (07.06) novamente com uma ilegalidade que vem se repetindo há anos, sobre a qual o produtor rural deve ficar atento: a permissão para livre imposição de juros pela instituição financeira para os chamados “recursos livres”.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem à noite (5/5), as medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 anunciado no último dia 4. Para custeio, comercialização e investimento, o plano destina um total de R$ 202,88 bilhões para os médios e grandes produtores, 8% a mais do que na safra 2015/2016. O CMN aprovou a
Gazeta do Povo – O Governo Federal anunciou um aumento na taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2016/17. As taxas saltaram de 7,75% a 8,75% para 8,5% a 12% neste ano. O pacote, conhecido como Plano Safra, terá um aumento nominal no volume de recursos de 8%, totalizando R$ 202,88 bilhões em crédito aos
A Res. 4415/15 do CMN não fixou os juros de algumas linhas de operações de crédito rural, deixando-os para as taxas de mercado (os “recursos livres”). Entenda porque isto é ilegal.
O Plano Safra 2015/2016 ampliou o limite de financiamento por produtor para R$ 1,2 milhão, mas eliminou a possibilidade do agricultor acessar o crédito rural acima desse teto, como acontecia anteriormente, o que tem causado problemas.
Norma do Banco Central que estabelece a obrigatoriedade da aplicação de recursos da LCA no crédito rural não cumpre a determinação legal de fixar juros, o que trará insegurança jurídica.
Para dar efetividade ao Plano Safra, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central, edita Resoluções contendo as taxas de juros, condições, termos e características de cada modalidade de crédito. Veja abaixo as Resoluções editadas para a safra 2015/2016.
Semana tumultuada no Congresso. Votações de ajuste fiscal, reuniões para decidir cortes no orçamento, lobbys intensos para reajuste dos servidores do judiciário, que trará forte impacto no orçamento. E o Plano Safra sendo adiado. Agora a expectativa do mercado é a divulgação no dia 3 de junho. Mas como tudo hoje no Brasil, nada pode
Segundo informação veiculada hoje (27.04) pelo jornal Valor Econômico, o Ministro da Fazenda Levy Dias foi enfático em defender um patamar de 9% ao ano para a taxa média de juros praticada nas linhas de crédito rural do Plano Safra 2015/2016.
