Ao arrendatário é assegurada a preferência na renovação do contrato de arrendamento rural, desde que preencha as mesmas condições ofertadas por terceiros.
Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
Política Agrícola se configura como uma política pública de Estado voltada à proteção e à promoção da atividade produtiva rural.
Decisão do STJ estabeleceu que o Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria destinado à criação de suínos firmado entre agroindústria e
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
Contato: tobias@direitorural.com.br
Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
Contato: paulo@direitorural.com.br
Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
Contato: contato@direitorural.com.br
CNPJ: 32.752.806/0001-22
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