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Lei do Agro (Lei 13.986/20)

Direito e Agronegócio
Lutero de Paiva Pereira

Terras para estrangeiro e a lei do agro

Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?

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lei do agro
Cédula de Produto Rural (CPR)
Lutero de Paiva Pereira

Lei do Agro – o que mudou?

O Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio Rural em Afetação, a Cédula Imobiliária Rural e as profundas modificações na CPR, na Lei do Agro.

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lei do agro
Cédula Imobiliária Rural (CIR)
Tobias Marini de Salles Luz

A arapuca da Cédula Imobiliária Rural

Cuidado com a CIR e o patrimônio de afetação. Os entusiastas gostam de olhar o lado positivo, mas esquecem que o risco faz parte da produção agrícola.

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lei do agro
Cédula Imobiliária Rural (CIR)
Lutero de Paiva Pereira

Lei do agro para além do agro

A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural.

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Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado

Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: lutero@pbadv.com.br

Dr. Wagner P. Bornelli

Advogado

Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.

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Dr. Paulo de Tarso R. Castro

Advogado

Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.

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Advogado

Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.

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Dr. Tobias M. de Salles Luz

Advogado

Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.

Currículo Lattes.

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Dra. Rachel Vieira Pereira

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Atuação em direito bancário e civil.

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Julio César Nascimento Bornelli

Dr. Julio César N. Bornelli

Advogado

Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.

Contato: contato@direitorural.com.br

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