A holding rural tem sido cada vez mais discutida entre produtores rurais, famílias empresárias do agro e proprietários de imóveis rurais que desejam organizar o patrimônio, evitar conflitos sucessórios e profissionalizar a gestão dos bens da família.

Todavia, é preciso fazer um alerta importante: holding rural não é uma “fórmula mágica”, não serve para todos os casos e, principalmente, não deve ser constituída apenas com a promessa de uma suposta economia tributária.

Na prática, quem monta uma holding patrimonial rural normalmente está buscando 3 (três) objetivos principais: i) organizar a sucessão familiar, ii) criar regras de governança entre os herdeiros e, em alguns casos, iii) otimizar a tributação da renda gerada pelos imóveis rurais.

Neste artigo, faremos algumas considerações sobre a holding rural, seus benefícios e riscos.

O que é uma holding rural?

A holding rural é, em regra, uma empresa constituída para centralizar a administração de bens ligados ao patrimônio rural de uma família. Essa estrutura empresarial concentra bens móveis e imóveis rurais, como fazendas, sítios, chácaras, máquinas, implementos, participações societárias e, em alguns casos, receitas decorrentes de arrendamentos, parcerias rurais ou exploração direta da atividade agropecuária.

Assim, o patrimônio deixa de figurar isoladamente no nome de um ou mais membros familiares e passam a integrar uma estrutura empresarial, organizada por meio de quotas sociais, contrato social, acordo de sócios, regras de administração e critérios de distribuição de resultados.

Essa organização é especialmente útil para famílias que possuem vários imóveis rurais, filhos com interesses diferentes, sucessores que atuam diretamente na atividade rural e outros herdeiros que desejam apenas receber renda.

Holding rural e sucessão: o principal benefício costuma estar aqui

O primeiro grande benefício da holding rural é o planejamento sucessório.

No modelo tradicional, com o falecimento do titular dos imóveis, a família precisa abrir inventário, avaliar bens, pagar tributos, lidar com eventuais divergências entre herdeiros e, muitas vezes, enfrentar anos de disputa até que o patrimônio seja efetivamente partilhado.

Com a holding, é possível organizar a sucessão ainda em vida, definindo previamente regras entre os herdeiros, e até mesmo antecipá-la, por meio da doação de quotas aos herdeiros.

Em muitos casos, por exemplo, os pais transferem parte das quotas aos filhos, preservando para si participação suficiente para manter o controle societário, ou instituem usufruto sobre as quotas doadas, assegurando a continuidade do recebimento dos frutos econômicos e, conforme a estrutura adotada, a preservação de determinados direitos políticos enquanto estiverem vivos.

É importante destacar que, neste caso, o ITCMD não desaparece. O imposto continua existindo, pois incide sobre a doação das quotas. A diferença é que a sucessão passa a ser organizada e seus custos planejados.

O planejamento sucessório é especialmente relevante porque nem sempre todos os filhos desejam seguir na atividade rural. Um herdeiro pode querer vender sua parte, outro permanecer na gestão da propriedade e outro, apenas desejar receber lucros ou rendimentos. A holding permite que essas situações sejam reguladas de forma mais clara, com antecedência, antes mesmo que o conflito aconteça.

Governança familiar: transformar a “fazenda da família” em uma estrutura organizada

O segundo grande benefício da holding rural está na governança.

Muitas famílias rurais crescem patrimonialmente, mas continuam administrando seus bens de forma informal. As decisões são tomadas verbalmente, não há regra clara sobre quem manda, quem trabalha, quem recebe, quem apenas participa dos resultados e como ocorre a entrada ou saída de familiares do negócio.

A holding permite criar um verdadeiro “CNPJ da família”, constituir um acordo de sócios, com regras claras sobre administração, distribuição de lucros, pró-labore, entrada e saída de sócios, venda de quotas, preferência na aquisição por outros familiares, sucessão na gestão, poderes dos administradores e limites para endividamento. Isso pode evitar muitos problemas futuros.

Por outro lado, se a holding for mal desenhada, ela pode se transformar em uma “camisa de força”. Cláusulas ruins de saída, regras de votação mal pensadas, concentração excessiva de poderes ou ausência de mecanismos para resolver conflitos podem gerar disputas societárias tão graves quanto um inventário litigioso.

Por isso, a holding rural precisa ser pensada como instrumento de organização familiar, e não apenas como uma empresa criada para transferir imóveis ou pagar menos impostos.

O terceiro eixo: a questão tributária

O terceiro ponto analisado na constituição de uma holding rural é a tributação. E aqui está um dos maiores cuidados: a holding não deve ser tratada como uma solução automática de economia tributária.

No caso do produtor rural pessoa física, a atividade rural possui regime próprio, com apuração do resultado pela diferença entre receitas e despesas, nos termos da Lei nº 8.023/1990, além da possibilidade de compensação de prejuízos de anos anteriores, quando observados os requisitos legais.

Já a holding patrimonial, quando apenas administra bens e recebe receitas de aluguéis ou arrendamentos, pode seguir outra lógica tributária, com incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, especialmente no regime do Lucro Presumido. Por isso, em alguns casos, a holding pode ser vantajosa; em outros, pode ser neutra ou até mais onerosa do que a manutenção da estrutura na pessoa física.

Além disso, com a Reforma Tributária, esse cuidado deve ser redobrado. A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou um novo modelo de tributação sobre o consumo, mediante IBS e CBS. Para holdings rurais, especialmente aquelas que recebem receitas de arrendamento, locação de imóveis ou que também exploram atividade agropecuária em nome da pessoa jurídica, será necessário reavaliar a estrutura nos próximos anos, pois a tributação poderá mudar conforme a forma de exploração do patrimônio rural (arrendamento rural, parceria, exploração direta).

Também é preciso cuidado com a transferência dos imóveis para a pessoa jurídica. A Constituição prevê imunidade de ITBI na incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica na integralização de capital, conforme art. 156, §2º, I. Contudo, essa imunidade possui limites, especialmente quando a atividade preponderante da empresa for imobiliária.

Além disso, no Tema 796, o STF fixou entendimento de que a imunidade do ITBI não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social integralizado.

Em resumo, a questão tributária deve ser analisada caso a caso. A holding pode trazer eficiência, mas somente quando a estrutura é planejada de acordo com o patrimônio, a atividade exercida, a renda gerada pelos imóveis e os objetivos da família.

A holding rural protege o patrimônio?

A holding pode ajudar na organização e na segregação patrimonial, mas é preciso tomar cuidado com a expressão “blindagem”.

A constituição de uma pessoa jurídica pode separar o patrimônio da família das atividades operacionais do dia a dia, criar regras de administração e reduzir riscos decorrentes de disputas familiares. Porém, se a estrutura for usada para fraudar credores, ocultar patrimônio, esvaziar bens pessoais ou dificultar cobranças legítimas, poderá ser questionada judicialmente.

Portanto, a holding rural deve ser feita com finalidade lícita, planejamento real e transparência patrimonial.

Quando bem estruturada, ela não serve para esconder bens, mas para organizar o patrimônio, profissionalizar a gestão e dar previsibilidade à sucessão familiar.

Então vale a pena fazer uma holding rural?

A resposta correta é: depende. A holding pode ser uma excelente ferramenta para famílias que desejam organizar o patrimônio, evitar disputas de inventário, profissionalizar a gestão dos bens rurais e estabelecer regras claras entre os herdeiros, mas precisa ser feita com planejamento.

O produtor não deve constituir uma holding porque ouviu dizer que “paga menos imposto” ou que “protege tudo”. Esse tipo de promessa, além de simplificar demais o tema, pode levar a uma estrutura cara, burocrática e inadequada para a realidade familiar.

A melhor holding rural é aquela que nasce de um diagnóstico adequado, com análise dos imóveis, da atividade produtiva, dos contratos de arrendamento ou parceria, da composição familiar, dos objetivos sucessórios, dos riscos jurídicos, do regime tributário atual e dos impactos esperados com a Reforma Tributária.

Conclusão

A holding deixou de ser um assunto restrito a grandes grupos do agronegócio e, hoje, se tornou uma ferramenta útil para produtores rurais, famílias proprietárias de terras e empresas familiares que desejam transformar a “fazenda da família” em uma estrutura organizada, com regras de sucessão, governança e gestão patrimonial.

Contudo, é preciso ter cuidado. Antes de transferir imóveis para uma empresa, doar quotas aos herdeiros ou alterar a forma de exploração da propriedade rural, o produtor deve buscar orientação jurídica e contábil especializada.

A holding continua sendo uma boa ferramenta, mas que, por óbvio, precisa ser usada estrategicamente, no caso certo e com planejamento adequado.

Marcos Roberto Gomes da Silva Filho – advogado, especialista em Direito Empresarial e Direito Civil, com formação complementar em Contratos pela PUC-Campinas e pós-graduação em Direito Tributário e Direito do Trabalho pela EBRADI.