Produtores rurais que renegociaram seus débitos nos programas PESA e Securitização, feito nos anos de 1996 e seguintes junto ao Banco do Brasil e posteriormente cedidos para a União, têm direito de rever o débito desde sua origem, caso a instituição financeira tenha cobrado juros e encargos de maneira irregular.
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com juros, comissões e multas indevidas. Além disso, não foi permitida a revisão desde a origem, o que era direito garantido pelos normativos pertinentes. Todavia, a lei garante que produtor pode,
A FARSUL enviou ofício ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos; e ao Secretário de Política Agrícola do Mapa, Seneri Paludo, pedindo revisão no custo de produção do trigo, uma vez que os últimos dados foram levantados em outubro de 2012. O argumento é que nesse período, houve defasagem altamente