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A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.
O vencimento da dívida rural não extingue o direito ao alongamento, desde que o produtor comprove os requisitos do MCR 2-6-4.
Resolução autoriza a prorrogação de custeios rurais. Entenda quem pode solicitar e o que deve ser feito para renegociar suas dívidas.
Se estiver enfrentando dificuldades financeiras por dívidas rurais, não espere que elas se agravem. Busque orientação especializada e proteja seu futuro no campo.
O alongamento da dívida rural é direito do produtor quando presentes os requisitos legais e comprovada a necessidade de prorrogação.
O crédito rural está debaixo de regras próprias que limitam os juros e permitem prorrogação da dívida em casos de frustração de safra.
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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