parcelamento

Publicada MP do FUNRURAL

Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da

Leia mais »

Tobias Marini de Salles Luz 1 de agosto de 2017

Dívida ativa: STJ define que consolidação do débito é ilegal

No âmbito das negociações de dívida ativa rural com base na Lei 11.755/2008, a PGFN obrigava que o devedor consolidasse todas suas dívidas para renegociação,

Leia mais »

Tobias Marini de Salles Luz 21 de novembro de 2016

Deputado apresenta emenda que estende benefícios da MP 733/2016

O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou propostas de emenda à MP 733/2016 de grande interesse ao setor produtivo rural. Em uma delas, propõe a extensão

Leia mais »

Tobias Marini de Salles Luz 19 de julho de 2016

Prazo para liquidação ou parcelamento das dívidas ativas rurais

O prazo para adesão ao parcelamento ou a liquidação com descontos das operações de Dívida Ativa originárias de Crédito Rural se encerra no próximo dia

Leia mais »

Tobias Marini de Salles Luz 8 de dezembro de 2015

Parcelamento de operações de crédito rural e honorários advocatícios da União

Em execuções fiscais já ajuizadas e embargadas de operações de crédito rural cedidas à União (Pesa e Securitização – Lei 9.138/95) onde os contribuintes têm

Leia mais »

Tobias Marini de Salles Luz 14 de janeiro de 2015