Publicada MP do FUNRURAL
Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da
Tobias Marini de Salles Luz
1 de agosto de 2017
parcelamento
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Dívida ativa: STJ define que consolidação do débito é ilegal
No âmbito das negociações de dívida ativa rural com base na Lei 11.755/2008, a PGFN obrigava que o devedor consolidasse todas suas dívidas para renegociação,
Tobias Marini de Salles Luz
21 de novembro de 2016
Deputado apresenta emenda que estende benefícios da MP 733/2016
O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou propostas de emenda à MP 733/2016 de grande interesse ao setor produtivo rural. Em uma delas, propõe a extensão
Tobias Marini de Salles Luz
19 de julho de 2016
Prazo para liquidação ou parcelamento das dívidas ativas rurais
O prazo para adesão ao parcelamento ou a liquidação com descontos das operações de Dívida Ativa originárias de Crédito Rural se encerra no próximo dia
Tobias Marini de Salles Luz
8 de dezembro de 2015
Parcelamento de operações de crédito rural e honorários advocatícios da União
Em execuções fiscais já ajuizadas e embargadas de operações de crédito rural cedidas à União (Pesa e Securitização – Lei 9.138/95) onde os contribuintes têm
Tobias Marini de Salles Luz
14 de janeiro de 2015
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