O produtor rural não deve se desesperar caso seja “acusado” de defraudação de penhor. Há caminhos de defesa, especialmente quando se prova que a venda foi motivada por necessidade, e não por má-fé.
A alienação fiduciária permite que o credor se torne proprietário efetivo do bem imóvel dado em garantia com muita rapidez.
Entenda a recente decisão do STF sobre a retomada extrajudicial de imóvel dado em garantia (alienação fiduciária) e as consequências para o agronegócio.
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
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