alienação fiduciária

tutorial de perdas de safra
Direito e Agronegócio
Lutero de Paiva Pereira

Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel

A despeito do benefício que a alienação fiduciária consagra ao credor fiduciário para o recebimento do seu crédito, uma questão que tem trazido inquietação atualmente é que muitos deles vêm cobrando seus haveres pelo procedimento executório disciplinado pelo CPC, ao invés de fazê-lo pelo procedimento ostensivamente ditado pela Lei 9.514/97, enquanto mantêm no Registro de Imóveis o registro da propriedade resolúvel em seu favor.

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Cédula de Produto Rural (CPR)
Lutero de Paiva Pereira

Alienação fiduciária em CPR e CCB

Atenção: esse artigo foi escrito em outubro de 2014 e uma ou mais situações podem ter sido alteradas em razão da lei do agro (Lei

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