Tag: alienação fiduciária

Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel

27 de fevereiro de 2019
A despeito do benefício que a alienação fiduciária consagra ao credor fiduciário para o recebimento do seu crédito, uma questão que tem trazido inquietação atualmente é que muitos deles vêm cobrando seus haveres pelo procedimento executório disciplinado pelo CPC, ao invés de fazê-lo pelo procedimento ostensivamente ditado pela Lei 9.514/97, enquanto mantêm no Registro de

Alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR

24 de julho de 2018
Lutero de Paiva Pereira – O Código Civil, a teor do contido nos seus artigos 1361 e seguintes trata da propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, dispondo em seu art. 1368-A que “As demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária submetem-se à disciplina específica das respectivas leis especiais, somente se aplicando as disposições

STJ fixa teses sobre protesto de título

2 de março de 2016
A 2ª seção do STJ, seguindo a divergência inaugurada pelo ministro Salomão, decidiu sobre a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa da de domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária.

[Opinião] – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL

10 de março de 2015
Muitos contratos vigentes possuem em seus termos ilegalidades que não podem prevalecer. O judiciário já tem entendido que a livre estipulação de cláusulas entre os contratantes é limitada pelos termos da lei em vigor, de modo que ainda que a pessoa tenha firmado contrato, se uma das obrigações ferir a lei, ela é nula de

Alienação fiduciária em CPR e CCB

15 de outubro de 2014
Por Lutero de Paiva Pereira*: A Cédula de Produto Rural – CPR e a Cédula de Crédito Bancário- CCB  são dois títulos de crédito que empresas compradoras de produtos agrícolas, cooperativas e agentes financeiros vem fazendo uso frequente e muito acentuado em negócios travados com produtores rurais. Enquanto a CPR pode ser emitida somente por produtor