Entenda os riscos da alienação fiduciária de bem imóvel na renegociação, ou prorrogação da dívida rural e saiba como agir.
Entenda a recente decisão do STF sobre a retomada extrajudicial de imóvel dado em garantia (alienação fiduciária) e as consequências para o agronegócio.
Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n. 487/2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que cria o Novo Código Comercial. Nesse novo Código, há previsão de um capítulo específico para o Agronegócio, o qual, todavia, é bastante PERIGOSO para o setor produtivo rural.
Na alienação fiduciária de bem imóvel, o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel para garantir a obrigação assumida.
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