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Resolução do Banco Central regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
Olhando o agronegócio no aspecto internacional, de fora para dentro, o convite feito pela nova Lei do Agro ao mercado externo se mostra promissor para o mercado interno.
Observada a nova disciplina, segundo a Lei do Agro, está permitida a aquisição de imóvel rural por estrangeiro sem submeter-se a qualquer restrição de área ou coisa parecida.
O Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio Rural em Afetação, a Cédula Imobiliária Rural e as profundas modificações na CPR, na Lei do Agro.
O agronegócio está diante de uma nova CPR, mais abrangente e com diversas novidades, residindo aí o risco para o produtor rural.
Se o mercado se inclinar a exigir o patrimônio rural em afetação como garantia em CIR e em CPR, o produtor rural deve saber
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
Respondemos as dúvidas mais frequentes e preparamos resumos em vídeo sobre os pontos principais do patrimônio de afetação. Confira!
O núcleo de Direito do Agro do IEAD recebe o Dr. Lutero Pereira para debater os desafios e as perspectivas do patrimônio rural em afetação.
O Patrimônio de Afetação e a Cédula Imobiliária Rural na Nova Lei do Agro, com Dr. Lutero Pereira e Nivaldo Forastieri.
Cuidado com a CIR e o patrimônio de afetação. Os entusiastas gostam de olhar o lado positivo, mas esquecem que o risco faz parte da produção agrícola.
Lançamentos!
Patrimônio Rural em Afetação & Cédula Imobiliária Rural
Agricultura: uma política de Estado
Por Dr. Lutero Pereira
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Dr. Tobias Marini de Salles Luz
Dr. Lutero de Paiva Pereira
Dr. Wagner Pereira Bornelli
Julio César Nascimento Bornelli
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