A Resolução 4.870/20 do BC regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
A Lei que criou a CPR não estabeleceu um modelo de cédula como padrão; mesmo assim, exige que a cédula contenha os chamados “requisitos essenciais”.
Por força da nova redação do art. 5º da Lei 8.929/94, a CPR passou a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantias previstos na legislação.
Poderão ser alienados via CPR produto rural obtido nas atividades agrícola, pecuária, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, inclusive derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, mesmo quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização
A Lei do Agro provocou uma alteração significativa em vários pontos da CPR, com destaque para quem tem legitimidade para sua emissão
Respondemos as dúvidas mais frequentes e preparamos resumos em vídeo sobre os pontos principais do patrimônio de afetação. Confira!
A Nova CPR na Nova Lei do Agro, com Dr. Lutero Pereira e Nivaldo Forastieri. Assista à gravação da LIVE
O agronegócio está diante de um novo título. Ao emitir a NOVA CPR, não suponha ser a CPR antiga, pois o comprometimento do patrimônio será muito maior.
O núcleo de Direito do Agro do IEAD recebe o Dr. Lutero Pereira para debater os desafios e as perspectivas do patrimônio rural em afetação.
O Patrimônio de Afetação e a Cédula Imobiliária Rural na Nova Lei do Agro, com Dr. Lutero Pereira e Nivaldo Forastieri.
Cuidado com a CIR e o patrimônio de afetação. Os entusiastas gostam de olhar o lado positivo, mas esquecem que o risco faz parte da produção agrícola.
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