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FUNRURAL: novela ainda longe de acabar.

13 de setembro de 2017
Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que suspenderia a exigibilidade do Funrural, perdoando as dívidas. A segunda, a notícia de que o Governo, através da AGU, pretende recorrer dessa Resolução ao STF.

Prorrogação de dívida rural – Resolução 4591/2017

22 de agosto de 2017
O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições de organizar o abastecimento alimentar do País através daquilo que o campo produz. Por isto mesmo o crédito rural foi colocado sob a disciplina de legislação especial, a qual, por sua

NOVA RESOLUÇÃO: PRORROGAÇÃO DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS

15 de setembro de 2016
Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins (constante da Portaria nº 244/2015) e região Centro-Oeste, o direito de prorrogar os débitos de custeio e investimento com vencimento em 2016 ou a parcela vencível em 2016 de composições anteriores.

Resoluções do Banco Central – Plano Safra

3 de junho de 2015
Para dar efetividade ao Plano Safra, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central, edita Resoluções contendo as taxas de juros, condições, termos e características de cada modalidade de crédito. Veja abaixo as Resoluções editadas para a safra 2015/2016.

Resolução ambiental do BC protege bancos, mas não exclui responsabilidade civil

6 de março de 2015
Venceu no último sábado (28/2) o prazo para as instituições financeiras de grande porte implementarem a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), exigida pelo Banco Central, através da Resolução 4.327/2014. A norma obriga os bancos a levarem em conta o risco ambiental antes de aprovar um empréstimo. Para isso, as instituições financeiras devem estruturar sistemas internos para