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A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.
O Congresso pode resolver o endividamento do agro garantindo o direito ao alongamento de dívidas rurais na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91)
O crédito rural está debaixo de regras próprias que limitam os juros e permitem prorrogação da dívida em casos de frustração de safra.
Prorrogação e renegociação das operaçòes de crédito rural, socorro aos agricultores familiares atingidos pelo Ciclone Bomba e mais, acesse e entenda.
O Banco Central baixou duas Resoluções (4801 e 4802) que autorizam a prorrogação de financiamentos rurais em algumas linhas de crédito. Entenda.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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