O endividamento rural, para ser resolvido e vencido sem grandes dificuldades, precisa ser enfrentado com uma boa administração jurídica
Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.
O limite dos juros do crédito rural (recursos livres e controlados) deve ser fixados pelo CMN. Quando não há fixação, aplica-se a lei de usura (12%).
O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas “autorize”.
A atividade que produz alimentos precisa ser preservada sempre e tanto quanto possível, assim, nenhuma norma deverá ser interpretada restritivamente.
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.
Contato: lutero@pbadv.com.br
Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.
Contato: wagner@pbadv.com.br
Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
Contato: paulo@pbadv.com.br
Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.
Contato: pb@pbadv.com.br
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
Contato: tobias@pbadv.com.br
Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
Contato: contato@direitorural.com.br
Atuação em direito bancário e civil.
Contato: rachel@direitorural.com.br
Todos os direitos reservados © 2023
E-mail: contato@direitorural.com.br
Whatsapp: (44)99158-2437
CNPJ: 32.752.806/0001-22
Endereço: Av. Euclides da Cunha, 1186. Maringá-PR
Todos os direitos reservados © 2023
