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Arrendamento e Parceria

STJ – Estatuto da Terra não se aplica na relação de integração vertical

Decisão do STJ estabeleceu que o Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria destinado à criação de suínos firmado entre agroindústria e

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Dr. Tobias Marini de Salles Luz 5 de outubro de 2016

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